O presente instrumento particular de “Termos de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Cursos da REFATORANDO (“Plataforma”), disponível em https://plataforma.refatorando.com.br celebrado entre a BELAGO SCHOOL EDUCACIONAL LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 49.310.559/0001-07 com sede localizada Avenida Doutor Victor do Amaral, n. 588, sala 33, Centro, CEP 83702-040, Araucária/PR contato eletrônico: contato@refatorando.dev, denominada como REFATORANDO; e “Você”, na qualidade de “Aluno”, “Usuário”, “Você” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
“Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando o(s) Curso(s);
“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;
“Plataforma”: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de Aprendizagem da Refatorando;
“Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Refatorando para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
“Usuário”: pessoa física, capaz, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
“Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.
A presente Política de Privacidade “Política” é fornecida pela BELAGO SCHOOL EDUCACIONAL LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 49.310.559/0001-07 com sede localizada Avenida Doutor Victor do Amaral, n. 588, sala 33, Centro, CEP 83702-040, Araucária/PR contato eletrônico: contato@refatorando.dev, denominada como REFATORANDO; com a finalidade de informar “Você”, na qualidade de “Aluno”, “Usuário”, “Você” ou “Visitante”, tornar transparentes as suas atividades e demonstrar a privacidade das informações que são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir:
“Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando o(s) Curso(s);
“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;
“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
“Plataforma”: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de Aprendizagem da Refatorando;
“Termo de Uso”: documento que trata de todas as regras de uso da Plataforma;
“Usuário”: pessoa física, capaz, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
“Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.
1.3 Valorizamos sua privacidade, seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18), entendemos a relevância de cada dado pessoal para o usuário e queremos que você tenha tranquilidade para usar a plataforma, ciente de todo o fluxo envolvendo os dados coletados. Neste documento você encontrará tudo o que precisa saber sobre a forma como coletamos e tratamos os seus dados.
1.4 Alertamos que se você não concordar com o conteúdo desta política, não recomendamos a utilização desta plataforma.
Quais dados são tratados? | Para o que podemos usá-los? | Qual a base legal usada para tratar esses dados? |
Dados cadastrais mencionados no item 2.1. de alunos e potenciais alunos | Celebração de Contrato;Preencher inscrição;Gerenciar o relacionamento com o aluno; Realizar estatísticas; Identificar e autenticar o aluno; Fornecer materiais, produtos e serviços; Enviar certificados; Responder pedidos de informações [por e-mail, telefone, chats, etc];Atender solicitações e reclamações;Enviar informações administrativas, novos serviços, recursos ou alterações contratuais. | Execução contratual (art. 7 V da LGPD) |
Dados cadastrais de newsletter mencionados no item 2.1.1. | E-mail para envio de materiais gratuitos e envio de marketing que ajudam a fomentar o negócio | Consentimento (art. 7 I da LGPD) |
Dados de navegação mencionados no item 2.2. | Personalização da navegação conforme as preferências do Usuário. | Consentimento (art. 7 I da LGPD)Legítimo Interesse [apoio e promoção de atividades do controlador] (art. 10 I da LGPD) |
Dados de pagamento mencionados no item 2.3. | Processamento de pagamento, gestão financeira. | Execução contratual (art. 7 V da LGPD) |
a) Com empresas parceiras da REFATORANDO, para fins publicitários, para oferecer produtos e anúncios personalizados a Você e para avaliar os Serviços e melhorar o seu oferecimento pela REFATORANDO;
b) Com autoridades governamentais para tomar medidas judiciais e administrativas para defender os interesses da REFATORANDO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, e/ou para cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades;
c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo REFATORANDO. A REFATORANDO poderá ainda transferir os seus Dados, de forma onerosa ou gratuita, a terceiro ou sucessor, caso se envolva em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, reestruturação societária, reorganização ou venda de ativos. Desde já, Você concorda que seus Dados poderão ser vendidos ou transferidos como parte dessa transação. Esta Política de Privacidade será aplicável aos seus Dados conforme sejam transferidos à(s) nova(s) entidade(s); e
d) Sempre que necessário às atividades comerciais da REFATORANDO e/ou para o oferecimento dos Serviços, como, por exemplo, com operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento, plataformas de controle do fluxo financeiro, softwares de suporte ao cliente, plataformas de e-commerce, plataformas de controle de pagamentos e sites das prefeituras municipais para emissão das notas fiscais dos Serviços.
Dados de Compra | 10 anos |
Marketing | Até a revogação do consentimento ou 6 anos |
Gestão Financeira | 10 anos |
Dados Cadastrais | 6 anos |
Navegação | No mínimo 6 meses |
Gestão fiscal | 10 anos |
Dados trabalhistas | 20 anos ou permanentemente |
Dados contratuais | 10 anos |
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